Publicação: Portaria da Presidência nº 549/2016 (43332)
Data Publicação Diário
20/06/2016
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Ementa
Indica nominalmente, nos termos do art. 1º, §7º, da Portaria GP n.º 530/2016, os membros que irão compor o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como seus respectivos suplentes e participantes.