Publicação: Resolução Administrativa nº 31/2017 (46395)
Data Publicação Diário
24/03/2017
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Ementa
“Referendar a Portaria GVP nº 009/2017 que, ad referendum do Tribunal Pleno:
1-Suspendeu, a partir de 20/1/2017, as férias do Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador Presidente deste Tribunal, referentes ao 1° período de 2017, tendo em vista o agendamento da pauta administrativa para semana de 23 a 27/1/2017;
2- Concedeu ao referido magistrado, vinte e seis dias de saldo de férias, referentes ao 1º período de 2017, a fim de ser usufruído em 30/3 a 24/4/2017 e;
Adiou, as férias, referentes ao 2º período de 2017, marcadas anteriormente para 15/2 a 16/3/2017, para gozo no período de 16/12/2017 a 14/1/2018.