Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 749/2017 (48484)
Data Publicação Diário
06/09/2017
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Autorizar o pagamento de 6½ (seis e meia) diárias ao Sr. GILBERTO BARBOSA RAMOS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, FC-04, Matrícula nº 3081641, lotado na 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, para viajar a cidade de Santa Inês/MA, em veículo Oficial, a fim de auxiliar o Chefe do Setor de Arquivo, nos trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADs), no período de 10 a 16 de setembro de 2017, para concluir os trabalhos de triagem mediante separação por ano, conferencia e organização da listagem geral de todos os processos físicos aptos a eliminação, incluindo a retirada de sentenças e acórdãos em caso de processos em duplo grau de jurisdição e consolidação da planilha de processos eliminados que constará do PA 5131/2017, bem como a separação dos processos de valor histórico para aposição do Selo Acervo Histórico e composição do Fundo Arquivístico dos processos físicos judiciais históricos, dando seguimento ao Programa Memória Viva deste Tribunal (PA 4564/2016). A execução dos serviços consiste na checagem final dos 18.356 processos que constam do edital de eliminação da Vara do Trabalho daquela cidade, conforme Portaria DG nº 742/2017.