Publicação: Resolução Administrativa nº 30/2019 (54153)
Data Publicação Diário
15/03/2019
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Ementa
“1 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor JAIRO CAMPELO VIEIRA, Analista Judiciário – Área Administrativa, matrícula 30816411, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal;
2 - Determinar o registro de elogios nos assentamentos funcionais do citado servidor, pelos bons serviços prestados à Justiça do Trabalho. (DISPONIBILIZADA DEJT de 15/3/2019).