Publicação: Portaria da Presidência nº 11/2019 (53481)
Data Publicação Diário
09/01/2019
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Ementa
Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por HUGO ANDRADE CORREIA
LIMA FILHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a
contar de 11/12/2018, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.