Publicação: Resolução Administrativa nº 185/2019 (56902)
Data Publicação Diário
13/12/2019
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“1 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora IZABEL SENA DE SOUSA RAMOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula nº 30816527, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Disponibilizada no DEJT de 12/12/2019.