Publicação: Portaria da Presidência nº 701/2019 (56281)
Data Publicação Diário
27/09/2019
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Determinar a republicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho o Anexo I - Demonstrativo Simplificado de Despesa com Pessoal, de que trata o artigo 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017- TCU - Plenário. Item 9.4., partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019.