Publicação: Portaria da Presidência nº 346/2020 (58371)
Data Publicação Diário
18/09/2020
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Ementa
Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 7 a 11/6/2021 e 4 a 8/10/2021, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suas jurisdições para frequentarem a 15ª e 16ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela Escola Judicial da 16ª Região.