Publicação: Portaria da Presidência nº 429/2020 (58774)
Data Publicação Diário
30/11/2020
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Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho que ficará responsável pelo Relatório de Gestão de 2020, a ser entregue ao Tribunal de Contas da União até o dia 31 de março de 2021, a quem caberá: