Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 260/2021 (60771)
Data Publicação Diário
14/12/2021
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Ementa
Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 23/2021, celebrado com a empresa ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, cujo objeto é aquisição de nobreaks para instalação em rack, incluindo serviços de instalação, garantia on-site de 5 anos e substituição da bateria no trigésimo mês, em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 11/2021-B, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2021, conduzido pelo TRT4, do qual este TRT16 é participante, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: MAICKEL ROBERTO NEITZKE – Fiscal e RÔMULO JOSÉ MAIA MOURA – Substituto. Designar o Servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1º, desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017