Publicação: Portaria da Presidência nº 44/2021 (59093)
Data Publicação Diário
12/02/2021
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Ementa
Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, a conversão em pecúnia dos terços iniciais das férias do Excelentíssimo Senhor GUILHERME JOSÉ BARROS DA SILVA, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, relativas ao exercício 2021, da seguinte forma: de 22/02 a 03/03/2021 no 1º período (22/02 a 23/03/2021) e de 13 a 22/09/2021 no 2º período (13/09 a 12/10/2021), ficando sobrestado o pagamento do abono pecuniário, aguardando disponibilidade orçamentária.