Publicação: Ato da Presidência nº 161/2006 (3764)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Declarar luto oficial de 02 (dois) dias no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e nas Varas do Trabalho de sua jurisdição, por motivo de falecimento do Excelentíssimo Senhor FERNANDO ROOSVELT ROCHA, Juiz Classista deste Tribunal, no período de 1993 a 2002.