Publicação: Portaria da Presidência nº 680/2022 (62934)
Data Publicação Diário
08/11/2022
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Ementa
R E S O L V E
Art. 1º. O art. 1º da Resolução Administrativa TRT16 nº 195, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º. Fica delegada à Presidência a competência para legislar sobre o Colegiado Temático objeto desta Resolução”.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.