Publicação: Todos nº 7/2023 (65313)
Data Publicação Diário
15/06/2023
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APOSTILA GP/TRT16 Nº 07/2023
São Luís/MA, junho de 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-2505/2019,
R E S O L V E
No título de LUIZ MIGUEL LEMOS RAPOSO, instituidor de pensão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 501, em retificação à Apostila datada de 18/05/2006, publicada no Boletim Interno Eletrônico nº 05/2006, foi feita a presente Apostila, acerca da incorporação de parcelas de quintos e conversão de parcelas de quintos em parcelas compensatórias, conforme consta do PA-2505/2019: