Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 417/2023 (66930)
Data Publicação Diário
22/11/2023
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Ementa
Tornar sem efeito a Portaria DG nº 399/2023, datada eletronicamente
em 10 de novembro de 2023, que designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os
servidores nela relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do
Contrato TRT nº 26/2023 na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação,
higienização, poda, capina e lavador de veículos, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.