Publicação: Portaria da Presidência nº 693/2023 (66340)
Data Publicação Diário
30/08/2023
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Nomear FRANCISCO ROGERIO DE CARLOS CORREA, candidato habilitado em 1º lugar para pessoa com deficiência no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, em decorrência da aposentadoria da servidora Maria do Socorro Martins Costa de Oliveira.