Publicação: Portaria da Presidência nº 743/2023 (66423)
Data Publicação Diário
19/09/2023
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Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, o Juiz Substituto ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, lotado na Vara do Trabalho de Bacabal/MA, para atuar nos Processos nºs 0016446-62.2021.5.16.0005 e 0016383-66.2023.5.16.0005, em trâmite na Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, remotamente e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, nos dias 18, 19 e 20/09/2023, em razão da suspeição do Juiz Titular daquela unidade.