Publicação: Portaria da Presidência nº 357/2024 (68821)
Data Publicação Diário
15/05/2024
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Ementa
Nomear SILVANO VASCONCELOS ARAÚJO, candidato habilitado em 4º lugar no concurso público realizado por este Tribunal para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Pedro de Abreu Falcão, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.