Publicação: Portaria da Presidência nº 451/2024 (68915)
Data Publicação Diário
28/05/2024
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1 - Colocar GILVAN PESSOA COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, B-10, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 2095, à disposição do Tribunal de Justiça do Maranhão, com ônus para o órgão cessionário, na forma de reembolso ao órgão cedente, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do art. 21 do Decreto nº 10.835/2021.