Publicação: Portaria da Presidência nº 799/2024 (70631)
Data Publicação Diário
28/10/2024
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Ementa
1 - Prorrogar até o dia 29 de novembro de 2024 o prazo estabelecido no art. 1º, § 1º , da Portaria GP/TRT16 nº 598/2024, para que a Comissão instituída pela referida Portaria conclua seus trabalhos.