Publicação: Resolução Administrativa nº 93/2025 (74245)
Data Publicação Diário
14/05/2025
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Ementa
Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 168/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno
retificou a Portaria GP/TRT16 nº 157, de 6 de março de 2025, acrescentando o art. 2º para que passe assim a constar:
“Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar da data da publicação.”