Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 14/2025 (73137)
Data Publicação Diário
11/03/2025
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Art. 1° Aprovar o Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PACTIC - para o ano de 2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo Único a esta portaria, condicionada a execução integral à disponibilidade orçamentária.