Publicação: Portaria da Presidência nº 2/2025 (71889)
Data Publicação Diário
03/01/2025
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Declara, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por JEFFERSON RICARDO COELHO COSTA, matrícula nº 1005, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 12/12/2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.