Publicação: Portaria da Presidência nº 379/2025 (74336)
Data Publicação Diário
23/05/2025
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Determina a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial a FERNANDA MESQUITA DA SILVA, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.