Publicação: Portaria da Presidência nº 670/2025 (76168)
Data Publicação Diário
17/09/2025
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Decreta luto oficial no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por 3 (três) dias, a partir de 16/09/2025, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Senhor JOSÉ ARTEIRO DA SILVA.