Publicação: Portaria da Presidência nº 680/2025 (76511)
Data Publicação Diário
13/10/2025
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Institui o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.