Publicação: Portaria da Presidência nº 708/2025 (76603)
Data Publicação Diário
15/10/2025
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Altera o §2º do art. 6º da Portaria GP/TRT16 nº 218/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º O servidor terá até o 1º dia útil do mês subsequente para justificar a ausência do registro de entrada ou saída."