Publicação: Portaria da Presidência nº 801/2025 (76923)
Data Publicação Diário
04/11/2025
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Determina a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do Valor do
Benefício Especial a ALDENIO FARIAS MARINHO, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.