Publicação: Resolução Administrativa nº 3/2026
Data Publicação Diário
13/02/2026
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Editor (a)
Samyra Antonia Maia Pereira Braga
Ementa
“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 903/2025, que ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Suspendeu, por motivo de licença para tratamento de saúde, as férias da Excelentíssima Senhora NÚBIA PRAZERES PINHEIRO, Juíza Substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referente ao exercício de 2025, agendadas de 17/11/2025 a 06/12/2025, com suspensão a partir de 25/11/2025, ficando o saldo de 12 (doze) dias correspondente para ser usufruído nos dias 23/02/2026 a 06/03/2026.