Publicação: Portaria da Vice-Presidência nº 22/2026
Data Publicação Diário
27/10/2026
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Editor (a)
Olivia Maria Oliveira Almeida
Ementa
Estabelece medidas extraordinárias para redução do prazo médio entre o ajuizamento das ações e a realização da primeira audiência nas Varas do Trabalho com menor desempenho no IGEST, mediante atuação conjunta dos magistrados do Núcleo de Apoio Técnico e Operacional (NATO-IGEST) e das unidades jurisdicionais auxiliadas