Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 64/1998 (55168)
Data Publicação Diário
22/05/2019
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Determinar que os senhores Diretores e Chefes de Serviço, salvo em objeto de serviço ou durante os afastamentos legais, somente poderão se ausentar para outros Estados mediante autorização expressa do Presidente do TRT.