Publicação: Portaria da Presidência nº 290/2008 (8162)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora VIVIANE SOUZA BRITO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 07 a 11/07/2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara.