Publicação: Portaria da Presidência nº 250/2003 (10204)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Autorizar a participação dos magistrados e servidores deste Tribunal no ATO PÚBLICO “ A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O DESMONTE DO ESTADO”, coordenado pela AMMA, AMATRA XVI e AMPEM, a ser realizado no dia 16 de junho de 2003, às 09:00 horas, no Auditório da OAB/MA, se possível, sem prejuízo das atividades jurisdicionais.