Publicação: Ato da Presidência nº 104/2009 (11236)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MÁRIO LÚCIO BATIGNIANI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 18 de março do corrente ano.