Ato Regulamentar da Presidência

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Ato Regulamentar da Presidência nº 1/1997 (55147)
(22/05/2019) Migrador de Expedientes
Os estudantes do Nível Superior perceberão, a título de bolsa de estágio, importância mensal, no valor de 80% (oitenta por cento) do vencimento básico do Padrão 24, da Classe "A", do Nível Superior(Analista Judiciário), da Tabela de Vencimentos aplicável ao Poder Judiciário, no valor de R$ 240,70.
Ato Regulamentar da Presidência nº 138/1997 (55145)
(22/05/2019) Migrador de Expedientes
Determinar que os órgãos abaixo indicados mantenham em funcionamento seus serviços, no período de 22/12/97 a 06/01/98, no horário de 13:00 horas à 18:00 horas, salvo os dias 24/12/97 e 31/12/97 em que o expediente será das 8:00 horas à 12:00 horas.
Ato Regulamentar da Presidência nº 140/1997 (55169)
(22/05/2019) Migrador de Expedientes
Ad referendum do Tribunal Pleno, suprimir o item III do Anexo I, da Resolução Administrativa N° 129/96 para determinar que a editoração da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região fique a cargo da Secretária Geral da Presidência e das senhoras Bibliotecárias, sob supervisão da Comissão de Juízes desta Corte.
Ato Regulamentar da Presidência nº 146/1997 (55146)
(22/05/2019) Migrador de Expedientes
Fixar o dia 05 de cada mês, ou o primeiro dia útil a ele subsequente, como data limite para o envio, ao Serviço de Folha de Pagamento, de todas as informações relativas à folha de pagamento de pessoal desta Corte.