Publicação:
Portaria da Presidência nº 148/2026

Data Publicação Diário

02/02/2026

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Editor (a)

Allan Carlos de Souza Marques

Ementa

Designa o Excelentíssimo Senhor GUILHERME JOSÉ BARROS DA SILVA para exercer a função de encarregado do tratamento de dados pessoais (“Data Protection Officer - DPO”) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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