Publicação: Ato da Presidência nº 13/2026
Data Publicação Diário
30/07/2026
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Editor (a)
Luana Cunha Duarte de Sousa
Ementa
Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, da decisão proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na Reclamação Disciplinar nº 0000289-04.2026.2.00.0500, que determinou o afastamento cautelar do Magistrado Rui Oliveira de Castro Vieira, titular da Vara do Trabalho de Balsas/MA.