Publicação: Resolução Administrativa nº 126/2022 (62164)
Data Publicação Diário
22/07/2022
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Ementa
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos da presente Resolução.
Art. 2º Realizar o aproveitamento dos recursos advindos do saldo remanescente de 35% (trinta e cinco por cento), proveniente do valor integral de cargos em comissão, em decorrência da opção de servidor pela retribuição do cargo efetivo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, mediante transformação de cargos em comissão e alteração na estrutura organizacional, sem aumento de despesa, bem como proceder outras modificações.(...)(Publicada DEJT: 22/07/2022)