Publicação:
Ato da Presidência nº 1/2026

Data Publicação Diário

27/02/2026

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Editor (a)

Allan Carlos de Souza Marques

Ementa

Cria, na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Divisões e Assessoria, retribuídas com CJ-1 e dá outras providências.

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