Publicação:
Resolução Administrativa nº 261/2013 (33348)

Data Publicação Diário

18/12/2013

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Ementa

Alterar o caput e o parágrafo 1º, bem como acrescentar o parágrafo 2º ao artigo 8º, da Resolução Administrativa nº 100/2009.

Alterada(o) por

Revoga

Referendada(o) por

Referenda

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