Publicação: Resolução Administrativa nº 123/2024
Data Publicação Diário
09/10/2025
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Samyra Antonia Maia Pereira Braga
Ementa
Aprovar a atualização do Estatuto e do Regimento Interno da Escola Judicial deste TRT-16ª REGIÃO.
Alterada(o) por
Altera
Revogada(o) por
Referendada(o) por
Referenda
Documentos relacionados
Descrição
(OBS: Republicado o Estatuto no DEJT em 9/10/2025)