Publicação:
Portaria da Presidência nº 510/2026

Data Publicação Diário

25/06/2026

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Editor (a)

Daniel Lima de Sousa

Ementa

Convoca, ad referendum do Tribunal Pleno, Juízes para desempenharem suas atividades jurisdicionais junto a este Tribunal, em substituição a Desembargadores, durante o afastamento destes em gozo de férias.

Altera

Revogada(o) por

Revoga

Referendada(o) por

Referenda

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