Publicação: Ato da Presidência nº 171/2006 (3877)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Suspender o expediente do Tribunal e o das Varas do Trabalho que integram a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, no período de 20/12/2006 a 06/01/2007, especificando os setores que deverão funcionar em regime de plantão.