Publicação: Ato da Presidência nº 190/2006 (4041)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Tornar sem efeito o Ato G.P. Nº 189/2006, datado de 18 de dezembro do corrente ano, revalidando-se a redação original do art. 6º do Ato G.P. nº 171/06 - O horário de funcionamento do recesso será das 13:00 às 17:30, compensando-se de acordo com a programação fixada na planilha de freqüência os dias efetivamente trabalhados pelos servidores.