Publicação: Portaria da Presidência nº 520/2023 (65693)
Data Publicação Diário
11/07/2023
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º. Designar os servidores nomeados abaixo para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros, na forma do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 13, inc. I do Decreto nº 10.024/2019:
I - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO;
II - FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA; e
III - ERICA DA CUNHA COSTA SILVA.
Parágrafo único. Os servidores designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.
Art. 2º. Compõe a Comissão Permanente de Contratação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, além dos servidores relacionados no art. 1º, o servidor GIOVANNI GALEOTE.