Publicação: Portaria da Presidência nº 562/2023 (65763)
Data Publicação Diário
20/07/2023
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Ementa
Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 520, de 11 de julho de 2023, para que passe a assim constar:
“Art. 1º. Designar os servidores nomeados abaixo para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros, na forma do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 13, inc. I do Decreto nº 10.024/2019:
I - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO;
II - ERICA DA CUNHA COSTA SILVA; e
III - FERNANDO BOUCINHAS DE CASTRO LIMA.
Parágrafo único. Os servidores designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.