Publicação: Portaria da Presidência nº 285/2026
Data Publicação Diário
31/03/2026
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Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Altera o artigo 1º da PORTARIA GP/TRT16 nº 127/2026, que designar servidores para atuarem como agentes de contratação e pregoeiros.