Publicação: Portaria da Presidência nº 127/2026
Data Publicação Diário
27/01/2026
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Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Dispõe sobre a designação de servidores(as) para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros(as), membros da equipe de apoio e integrantes da comissão permanente de contratação, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.