Publicação:
Portaria da Presidência nº 328/2026

Data Publicação Diário

16/04/2026

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Editor (a)

Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida

Ementa

Altera art. 1º e o Anexo I da Portaria GP nº 464, de 5 de agosto de 2022, que estabeleceu o Sistema de Ranqueamento Socioambiental (RSO) entre as unidades meio e fim do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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