Publicação: Portaria da Presidência nº 328/2026
Data Publicação Diário
16/04/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Altera art. 1º e o Anexo I da Portaria GP nº 464, de 5 de agosto de 2022, que estabeleceu o Sistema de Ranqueamento Socioambiental (RSO) entre as unidades meio e fim do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.