Publicação: Portaria da Presidência nº 399/2026
Data Publicação Diário
15/05/2026
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Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Estabelece os limites anuais de consumo de papel A4 para as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o exercício de 2026, revoga expressamente as Portarias GP/TRT16 nº 274/2023 e GP/TRT16 nº 42/2024, e dá outras providências.